Fórum defende financiamento público para Encontro Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos

Brasília – Os coordenadores do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que integram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), assinaram nessa segunda-feira, 11 de junho, uma nota pública na qual defendem a realização anual do Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), desde que custeado com recursos públicos.

A nota foi emitida logo após o referido fórum tomar conhecimento da suspensão do XVI edição do encontro, que aconteceria na próxima semana, na cidade de Palmas (Tocantis), com boa parte custeada por entidades vinculadas a empresas do setor de agrotóxicos.

Para o subprocurador-geral do MPT em exercício, Pedro Serafim, que coordena o fórum, “especialmente nesse contexto em que se discute o marco regulatório dos Agrotóxicos e a sociedade vem se expressando contra a liberação de mais veneno, pedindo mais rigor no controle, é imprescindível defender uma fiscalização fortalecida, livre e determinada em seus objetivos”, explica.

Notícias de que o Enfisa vinha sendo financiado por entidades ou empresas do setor de agrotóxicos foram recebidas ainda no ano passado, o que levou a coordenação do fórum a encaminhar representação ao MPF, mais especificamente dirigida ao Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República.

Pedro Serafim destaca que “a atuação do fórum foi preventiva e está dentro dos objetivos da organização, pois um encontro de agentes públicos de um órgão regulador como o MAPA ser financiado pelo setor regulado poderia configurar conflito de interesses”.

Apurados os fatos denunciados, o MPF expediu recomendação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foi recomendado que o MAPA não fizesse uso de recursos provenientes de empresas privadas no custeio do referido encontro.

Um dos argumentos utilizados foi a necessidade de observância, pelo órgão, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato de assuntos que lhe são afetos, e que constitui improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, entre outros.

Diante disso, o MAPA decidiu pela suspensão do encontro sob o fundamento de que não dispunha de tempo para a licitação. “Não se trata de impedir a realização do ENFISA, que esperamos que aconteça ainda esse ano, mas de fortalecer e manter a integridade da fiscalização, sem qualquer interferência financeira externa, com financiamento totalmente público, como defende o Fórum Nacional”, esclarece o subprocurador.

Para o Fórum Nacional, "a atuação plena e eficiente de abnegados agentes públicos da fiscalização pode significar muito em termos de segurança alimentar, proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente, incluído o do trabalho”, acrescentou o coordenador.

A íntegra da nota pública de esclarecimento pode ser acessada aqui.