jusbrasil.com.br
25 de Setembro de 2018
    Adicione tópicos

    Audiência discute Lei da Aprendizagem e novo Ensino Médio

    Evento tratou do impacto do ensino técnico nas contratações e do PL 10.088/2018, que propõe aumento da jornada para oito horas

    Ministério Público do Trabalho
    há 3 meses

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de audiência pública sobre aprendizagem, atualização da legislação – por meio do Projeto de Lei 10.088/2018 – e o impacto do novo Ensino Médio na contratação de jovens de 14 a 24 anos (público-alvo da Lei de Aprendizagem). O evento foi na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12).

    O Projeto de Lei 10.088/2018 propõe que o contrato de aprendiz passe de dois para três anos e a jornada para até oito horas diária. Impõe, ainda, a obrigação da contratação de aprendizes por empresas privadas que se submeterem às licitações públicas.

    A procuradora do MPT Dulce Martini Torzecki disse que a instituição pedirá a exclusão do item que prevê o aumento da carga horária. “Precisamos ter cuidado para que não haja o desvirtuamento da aprendizagem: que o jovem seja contratado para substituir um trabalhador, já que o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é reduzido, por exemplo. Temos que garantir que o caráter educativo prevaleça sobre o produtivo. ”

    A gerente socioeducativo e pastoral do Centro Salesiano do Adolescente (Cesam-DF), Tatiana Augusto Furtado Gomes, fez algumas ressalvas quanto ao impacto do novo ensino médio no programa. “A Portaria nº 401/2016, do Ministério da Educação, faculta às entidades privadas a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. O nosso receio é que o programa seja precarizado e que a aprendizagem vire um comércio, com venda de vagas.”

    A procuradora do MPT explica que o Cesam está preocupado com a condição de jovens em situação de vulnerabilidade social. A maioria estudantes de escolas públicas, em que, geralmente, a estrutura é precária.

    Hoje, a profissionalização dos aprendizes é realizada por entidades filantrópicas e por meio do Sistema S (Senai, Senac e Senat).

    Desafio

    Segundo o Ministério da Educação, no Brasil, 7,8 milhões de jovens estão matriculados na escola. Mas apenas 422,1 mil participa de algum programa de aprendizagem, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb).

    “As empresas precisam entender que o aprendiz não é um custo, mas um investimento. Elas têm que enxergar o jovem como o empregado de amanhã, que estará melhor qualificado”, explica Dulce Torzecki.

    A gerente do Cesam Tatiana Gomes e a gerente de operações Norte e Centro-Oeste do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) destacaram a necessidade de mais auditores fiscais do Trabalho, para monitorar o cumprimento da cota. Hoje, o número reduzido de auditores dificulta a fiscalização.

    Legislação – A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) obriga empresas de médio e grande porte a contratarem jovens com idade entre 14 e 24 anos. Estabelece cota de 5% a 15% dos números de funcionários, cujas funções demandem formação profissional.

    O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é profissionalizado, com formação teórica e prática. A remuneração é proporcional ao número de horas que o aprendiz trabalha, usando como base o salário mínimo. A jornada de trabalho deve ser de 6 horas diárias, no máximo.

    Aprendizes menores de 18 anos não podem realizar trabalho noturno, perigoso, insalubre ou qualquer atividade da lista TIP (piores formas de trabalho infantil).

    Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

    A procuradora do MPT Jailda Eulidia da Silva Pinto, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) em Pernambuco, destacou que, hoje, dia 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo ela, a Lei de Aprendizagem é uma política pública eficaz na prevenção a irregularidade e no combate à evasão escolar.

    “A aprendizagem coopera para romper o ciclo de pobreza que ocasiona o trabalho precoce. Atualmente, 2 milhões de crianças e adolescentes estão nessa condição. Em 10 anos, mais de 40 mil sofreram acidentes de trabalho graves, inclusive com amputações”, conta a procuradora.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)