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10 de Dezembro de 2018
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    MPT defende papel ativo da instituição no combate à corrupção

    Procurador participou de audiência pública na comissão que elabora proposta de reforma da Lei de Improbidade Administrativa

    Ministério Público do Trabalho
    há 6 meses

    Brasília - Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a relevância da atuação da instituição – e da Justiça do Trabalho - no combate à improbidade administrativa e à corrupção. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram sugestões à comissão de juristas formada para elaborar a proposta de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

    O vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração (Conap), Afonso Rocha, disse que a nova legislação precisa reconhecer a competência do MPT para atuar contra esse tipo de crime. Segundo o procurador, muitas das irregularidades estão relacionadas ao desrespeito a direitos trabalhistas. “O MPT tem dois projetos nacionais pelos quais se depara, recorrentemente, com essas situações: o “Terceirização sem Calote” e o “Saúde na Saúde”, lembrou o procurador. O projeto “Terceirização sem Calote” foi criado para responder aos principais problemas encontrados pelo MPT nos contratos de prestação de serviços à Administração Pública, entre eles, o alto índice de desrespeito aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. O projeto “Saúde na Saúde” tem o objetivo de garantir a saúde e a segurança do trabalhador em unidades públicas de saúde.

    Afonso Rocha ressaltou que a justiça trabalhista e o MPT têm mecanismos que garantem mais agilidade na resolução dos processos. “O MPT, ao lidar diretamente com essas pessoas que viveram a realidade, que estiveram dentro das instituições, que participaram, às vezes, dos contratos que foram questionados, da terceirização que foi questionada, que foi irregular. Eles trazem a informação de forma mais célere e imediata ao MPT do que, muitas vezes, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal”, disse o procurador.

    A comissão de juristas, criada em fevereiro, deve entregar o anteprojeto de reforma da lei, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no dia 14. Segundo o presidente da comissão, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o anteprojeto vai promover a atualização da lei em relação à jurisprudência e a mudanças na legislação, além de tratar da prescrição dos crimes, das penas e da legitimidade para propor ações de improbidade administrativa.

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