MPT defende ensino integral para combater trabalho infantil

Brasília – Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (16) no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu o ensino em período integral no Brasil como saída para a erradicação do trabalho infantil. Essa foi a 7º reunião da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que discute uma proposta voltada à redução de efeitos nocivos promovidos pela reforma trabalhista.

Na audiência, o vice-coordenador nacional de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Coordinfância), Ronaldo José de Lira, frisou a importância da educação na erradicação do trabalho infantil. O procurador do Trabalho comentou ainda sobre as experiências positivas da aprendizagem e defendeu o ensino em período integral. “Isso é fundamental para combater com o trabalho infantil. Nós não vamos encontrar crianças trabalhando se elas estiverem na escola em período integral. O trabalho infantil causa evasão escolar”, afirmou.

Segundo Lira, a estruturação de órgãos de fiscalização para o enfrentamento do trabalho infantil, o aparelhamento de conselhos tutelares e de conselhos de assistência social são outras iniciativas necessárias para a erradicação do trabalho infantil.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia, afirmou que a entidade está preocupada com a regulamentação da atuação de crianças e adolescentes na atividade artística. A representante lembrou o projeto de lei sobre o tema em tramitação no Senado (PLS 231/2015), que, segundo ela, não deve resolver o problema.

Trabalho escravo – Durante a audiência, o auditor fiscal do Trabalho Renato Bigmani afirmou que a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16) vai praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país. Segundo ele, a norma parte de uma concepção ultrapassada de que tal prática criminosa se restringe ao cerceamento da liberdade do trabalhador.

A pedido do auditor, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da subcomissão, informou que o colegiado vai questionar formalmente o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre o assunto.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Correa, iniciativas que propõem a revisão do conceito de trabalho escravo seriam trágicas, inclusive em âmbito judicial. O magistrado chamou atenção para o fato de o trabalho escravo ser uma chaga que atinge 40 milhões de pessoas no mundo e ter virado a segunda atividade ilícita mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas.

Proposta – A subcomissão pretende elaborar um Estatuto do Trabalho em contraponto com a recente reforma aprovada pelo governo Temer. A previsão do colegiado é apresentar um anteprojeto em abril do ano que vem.

Com informações da Agência Senado