Multas trabalhistas são revertidas para hospitais públicos

Belo Horizonte - Os hospitais São Francisco, Baleia e Sofia Feldman receberam, no dia 15 de setembro, quatro ambulâncias destinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Além dos veículos, as instituições vão receber instrumental cirúrgico e equipamentos para leitos de UTI neonatal, totalizando uma doação de cerca de R$ 800 mil, viabilizada por reversão de multa por descumprimento da legislação do trabalho, feita pelo MPT.

Representantes das instituições beneficiadas comemoram as doações: “estamos muito felizes, certamente essa é uma forma mais real de dar o retorno para a população e muito mais transparente. Vai nos ajudar, inclusive, no transporte de pacientes dentro do próprio hospital, que é composto por três unidades, que ficam distantes uma da outra”, disse a coordenadora de captação de recursos da Fundação Benjamin Guimarães, que mantém o Hospital da Baleia, Gislane Marcondes.

Para as procuradoras do Trabalho que conduziram as negociações do acordo, Sônia Toledo e Andréa Bastos, ajudar a estruturar serviços de atenção ao trabalhador é prioridade. “Fico feliz com este resultado, quando o MPT pode reverter esses recursos em bens favoráveis à população, principalmente à classe trabalhadora”, enfatizou Sônia Toledo.

“Além de beneficiar estes três hospitais, que se dedicam prioritariamente ao atendimento público pelo SUS, parte da verba já foi destinada para a qualificação de trabalhadores que viviam em situação de rua em Belo Horizonte e são assistidos pelo projeto Polos de Cidadania, da UFMG e outras duas doações poderão serão atendidas, até alcançarmos o limite de R$ 1,2 milhão”, explica Andrea Bastos.

Entenda o caso: Cada hospital recebeu uma ambulância modelo “UTI móvel”, e o hospital São Francisco recebeu também um modelo “simples remoção”, totalizando quatro veículos doados. Para beneficiar de modo equânime as entidades que não receberam dois veículos, serão doados instrumentais cirúrgicos para o Hospital da Baleia, no valor aproximado de R$ 200 mil, e equipamentos para a implantação de dois novos leitos de UTI Neonatal para o Hospital Sofia Feldman, estimados em cerca de 160 mil reais.

Para o Projeto Polos de Cidadania, a doação de cerca de R$ 70 mil, destina-se ao custeio de ferramentas, materiais escolares, despesas com vale transporte e vale alimentação, necessárias à capacitação de sete trabalhadores em situação de rua, que estão sendo assistidos pelo projeto para regresso ao mercado de trabalho.

A verba total de R$ 1,2 milhão, que o MPT destinou para as doações, é proveniente de multa por não implementação de medidas de saúde e segurança no trabalho previstas em termo de ajustamento de conduta firmado pela empresa produtora de peças automotivas, Stola do Brasil Ltda, perante o MPT. “O descumprimento do TAC implica na aplicação de multa previamente ajustada pelas partes no ato da assinatura do documento, caso o compromissado seja flagrado descumprindo as obrigações assumidas”, explica Andréa Bastos.

Procedimento no MPT nº: ATAC 000525.2006.03.000/0