Seminário discute Direito do Trabalho e movimento sindical

Brasília – Representantes de associações e entidades sindicais, da Justiça Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram nessa terça-feira (30) no seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical – Passado, Presente e Futuro”. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e fez parte da programação da campanha “Maio Lilás”, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da união e participação pacífica dos trabalhadores em atos coletivos para defesa de seus direitos.

Durante os três painéis, foram debatidos temas como “O movimento sindical, tripartismo e a construção do Direito do Trabalho no Brasil”, o “Papel do movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho para a efetivação do Direito do Trabalho nos dias de hoje”, e as “Perspectivas e desafios para o movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho ante a “Reforma” do Direito do Trabalho”.

Ao traçar um panorama sobre o movimento sindical no Brasil, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou que as principais reivindicações coletivas sempre foram a luta por boas condições de trabalho, melhores salários e redução de jornada. Nesse sentido, o ministro afirmou que o modelo de negociação coletiva presente na proposta da reforma trabalhista (PLC 38/2017)é de enfraquecimento do movimento sindical.

O coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Carlos Teixeira, também destacou a redução de jornada como uma das maiores conquistas em negociações coletivas e alertou que o projeto de lei em trâmite no Senado promoverá o esvaziamento do papel dos sindicatos se for aprovado. “O tempo do trabalho é a moeda de troca mais forte que o trabalhador tem. Sem essa possibilidade de negociação, o que se prevê é que haverá uma redução drástica de negociações coletivas por parte dos sindicatos”.

Para o ministro do TST Maurício Godinho Delgado, a proposta representa uma “blitzkrieg” contra o movimento sindical e subverte o papel dos sindicatos na garantia de direitos aos trabalhadores. Segundo o ministro, a medida dá poderes aos sindicatos ao reduzir direitos, o que para ele é “algo inconcebível”.

Terceirização e unicidade sindical – O vice-presidente da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, reforçou a tese de que é necessária uma reforma sindical para que o princípio da unicidade sindical seja efetivado. Além disso, o representante criticou a Lei da Terceirização (lei nº 13.429) sancionada em março. “A terceirização será não só a pá de cal no movimento sindical como também o início do fim dos direitos trabalhistas que ainda restam no Brasil”.

Contribuição sindical – O seminário também discutiu a manutenção da contribuição sindical e a necessidade de se realizar uma ampla reforma sindical para promover o fortalecimento das entidades e o aumento de representatividade por parte dos trabalhadores.

Segundo o dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Mário Teixeira, a proposta do fim da contribuição sindical fere princípios da Constituição, onde é previsto que os sindicatos participam das negociações coletivas. O representante afirmou, ainda, que a medida poderá enfraquecer as entidades sindicais, pois os trabalhadores não sindicalizados se beneficiariam das negociações coletivas sem qualquer contribuição.

Jornada intermitente – Ao criticar o contrato intermitente presente no PLC 38/2017, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, Leonardo Osório Mendonça, contou sobre sua atuação contra irregularidades na jornada de trabalho de funcionários da rede de lanchonetes McDonald’s. A empresa firmava contratos que não previam horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência, permitindo assim a adoção da prática conhecida como jornada móvel variável.

Participaram ainda dos debates a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Monteiro, e o ministro do TST Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, além de representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

Campanha – A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”. O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, como forma de exercício da liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.