Abril Verde é discutido na Assembleia Legislativa de SC

Florianópolis – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina (MPT-SC) e do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (20) para divulgar a realização da campanha Abril Verde, voltada à conscientização da sociedade para a prevenção os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A mobilização, de caráter nacional, é ressaltada em Santa Catarina em função dos elevados índices de acidentes registrados no estado, conforme disse a procuradora do Trabalho e coordenadora do FSST-SC, Márcia Kameis Lopez Aliaga. “Infelizmente, é nesse belo estado onde mais se morre trabalhando no Sul do Brasil”, disse.

Ela citou os números levantados pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a ocorrência nos últimos dez anos de 2.631 acidentes de trabalho fatais no estado. Outra fonte citada foi o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), segundo o qual apenas no ano de 2014 mais de 45 mil catarinenses foram vítimas de lesões em decorrência de suas atividades laborais. Estes números, entretanto, podem ser ainda maiores, uma vez que apenas levam em conta a iniciativa privada e apenas as ocorrências que foram notificadas.

“Infelizmente ainda não temos um sistema protetivo que funcione de fato e que possa mudar essa realidade. Ele deve incluir diversas variáveis, como mudanças na legislação, fortalecimento do SUS e dos processos de fiscalização e vigilância, incremento das redes de acolhimento e a criação de instrumentos de reinserção no mercado de trabalho”, defendeu Márcia.

O procurador-chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, por sua vez, disse esperar que o alerta feito na tribuna do Legislativo traga mais visibilidade para o problema. “Trazer esse tema para a Assembleia é algo que pode trazer um elemento primordial, uma grandeza maior para essa campanha nacional, contribuindo para levar para toda a sociedade catarinense mais carinho e preocupação com a integridade física e psicológica dos trabalhadores catarinenses.”

Projeto - Os discursos marcaram o lançamento do Projeto de Lei Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em consonância com o Movimento Abril Verde, dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho e Ocupacionais, no Estado de Santa Catarina. O projeto tem por objetivo conscientizar a população catarinense sobre a gravidade e rotina dos acidentes de trabalho, bem como desenvolver ações que motivem a prevenção dos acidentes laborais com base nas normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

Também incentivará, entre outras atividades, a realização de palestras, eventos, seminários, congressos e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, atividades escolares para alertar os alunos da importância do trabalho seguro, concursos de frase ou redação e fiscalização com apoio técnico do CEREST, nos processos de trabalho.

O coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Chapecó, Rodrigo Monzari, lembrou que o município do oeste foi o primeiro de Santa Catarina e o segundo do Brasil a estabelecer o Abril Verde como política oficial. E reforçou sobre a importância da criação do projeto de lei que institua o Mês da Saúde do Trabalhador para as ações em todo o estado.

O PL foi subscrito pelos deputados Cesar Valduga e Neodi Sareta e Antônio Aguiar. “Esta campanha é profícua e tende a avançar com o engajamento do Poder Legislativo”, disse Cesar Valduga (PCdoB).

"É importante sim a conscientização da população, mas também que o Estado reserve recursos para isso e que o empresário se mobilize na sua empresa para que possamos diminuir essas estatísticas. Somos um estado forte, ordeiro e não podemos admitir que permaneçamos entre os com maior ocorrência de acidentes de trabalho”, afirmou Neodi Saretta (PT).