Autoridades unem esforços contra o aliciamento de trabalhadores

Procedimento Promocional do MPT/RN convoca entidades para combater o aliciamento e o transporte irregular de trabalhadores

Natal (RN), 26/10/2010 – Reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho MPT/RN reuniu autoridades estaduais, municipais e federais com o objetivo de implementar ações que resultem no combate ao aliciamento, tráfico e transporte irregular de trabalhadores.

O recrutamento de trabalhadores fora da localidade de execução das atividades laborais, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou não lhe assegurar condições de retorno ao seu local de origem se configura-se crime nos termos da Lei 9.777/98.

O transporte irregular, por sua vez, é nocivo ao expor trabalhadores aos riscos de acidentes graves nas estradas brasileiras, não sendo raros os casos em que em único acidente mais de uma dezena de vidas são perdidas.

O aliciamento e transporte irregular de trabalhadores muitas vezes estão ligados à prática de trabalho assemelhado ao de escravo. Inicialmente, o trabalhador é seduzido com a promessa de trabalho e remuneração, depois é levado ao local em transporte precário, e por fim não tem como retornar à sua terra natal, após adquirir dívidas no ambiente de trabalho e descobrir que não receberá remuneração, ou esta será irrisória.

Assim o combate ao aliciamento e transporte irregular trará resultados positivos no que tange à diminuição do trabalho assemelhado ao de escravo, que ainda é uma infeliz realidade, tendo sido o Brasil censurado mundialmente pela existência desta forma de degradação humana.

O combate ao aliciamento, tráfico e transporte irregular de trabalhadores é missão institucional do Ministério Público do Trabalho que já instaurou Procedimento Promocional visando à reunião de esforços e coordenação de atividades de diversos órgãos governamentais com o objetivo de intimidar a prática de tais ilícitos.

As atividades de combate serão iniciadas com a realização de seminários e congressos para fins de informar as entidades parceiras sobre a legislação relativa ao transporte de trabalhadores rurais e suas consequências administrativas e penais, seguindo-se com a realização de diligências e “blitz” nas estradas do Estado do Rio grande do Norte.