Empresas não ocupam vagas destinadas a pessoas com deficiência

Aracaju (SE), 4/7/2010 - Os procuradores do Trabalho Ricardo Carneiro e Mário Cruz realizarão nesta quinta-feira, dia 5, no auditório do Ministério Público do Trabalho–MPT/SE, uma audiência para discutir a inserção da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho sergipano.

Após verificar que várias investigações se dão porque algumas empresas não oferecem ou preenchem as cotas destinadas a essa categoria, os procuradores querem saber se é verdade a alegação de algumas empresas que justificam a não contratação de pessoas com deficiência, com o argumento de que não há trabalhadores capacitados para serem inseridas no mercado de trabalho, em cumprimento da cota legal.

Durante a audiência, os procuradores do Trabalho vão analisar os cadastros das pessoas com deficiência e suas habilitações. O MPT pretende, com isso, saber o que impede a ocupação dessas vagas.

Mário Cruz e Ricardo Carneiro querem verificar se realmente faltam pessoas qualificadas, as entidades responsáveis pela elaboração de cursos de qualificação estão cumprindo seu papel, os cadastros das associações estão atualizados ou simplesmente as empresas estão exigindo alguma qualificação que não condiz com o cargo com a finalidade discriminatória de não contratar as PCDs.

Com os documentos em mãos, os procuradores do Trabalho farão um diagnóstico e a partir dele pretendem delimitar ações para que as cotas destinadas às pessoas com deficiência sejam ocupadas por elas.

Quantas vagas devem ser destinadas às pessoas com deficiência?

De acordo com o art. 93 da Lei 8.213/93 a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. A porcentagem das vagas destinadas a essas pessoas, aumenta de acordo com o número de empregados. Em Sergipe o setor da construção civil é o que mais tem dificuldade em cumprir essa cota.