Caixa Econômica Federal compromete-se perante MPT a extinguir terceirização em atividade-fim

A Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu que, após o dia 30 de junho de 2009, não haverá mais terceirizados exercendo atividade-fim na empresa. A instituição extinguirá 9.229 postos de serviço atualmente terceirizados, de acordo com cronograma estabelecido após entendimentos com o Ministério Público do Trabalho, em três etapas distintas este ano e no próximo.

O compromisso foi assumido hoje (02), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília (DF), durante assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) nacional pelo vice-presidente da CEF, Carlos Gomes Sampaio de Freitas, e pelo procurador-geral do Trabalho em exercício, Jeferson Luiz Pereira Coelho, entre outros procuradores que acompanham o caso.

De acordo com o cronograma fixado no TAC, 4.446 postos de serviço atualmente terceirizados serão extintos em três etapas distintas, em frações iguais ou aproximadas, quando necessário, em outubro, novembro e dezembro de 2008, respectivamente. O mesmo ocorrerá no próximo ano, quando a CEF extinguirá 4.783 postos de serviço terceirizados remanescentes, também em três etapas, nos meses de abril, maio e junho de 2009, respectivamente.

A Caixa Econômica também comprometeu-se a convocar 5.003 candidatos aprovados nos concursos realizados para o cargo de técnico bancário, sendo já computados nesta quantia os 1903 candidatos convocados no mês passado. A convocação dos aprovados ocorrerá, em sua integralidade, no ano de 2008, e obedecerá ao seguinte cronograma: 1.600 aprovados até 11 de julho de 2008 e 1.500 aprovados até 30 de dezembro de 2008.

O compromisso celebrado com o MPT não impede, limita ou compromete a convocação de candidatos regularmente aprovados em concursos públicos com prazo de validade em andamento ou a serem realizados no futuro.

Caso descumpra o TAC, a CEF pagará multa de R$ 2.500,00 por trabalhador terceirizado encontrado em atividade após o vencimento dos prazos estabelecidos no acordo. Caso não convoque os concursados no prazo determinado, a multa será de R$ 3.000,00 por vaga de técnico bancário que permaneça em aberto.

Qualificação e capacitação de terceirizados

O termo assinado perante o MPT prevê ainda que a Caixa fornecerá à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) 500 microcomputadores e concederá espaço no ambiente virtual da Universidade Corporativa da Caixa (UCC) à Fenadados, com a finalidade de qualificar os trabalhadores que atualmente ocupam os postos de serviço terceirizados.

Para isso, a CEF fornecerá à Fenadados a relação das empresas contratadas, com o número de postos de trabalho e as datas de término dos contratos administrativos de forma a possibilitar maior controle e fiscalização acerca do cumprimento, pelas empresas prestadoras de serviço, das normas constitucionais, legais, convencionais e contratuais de proteção do trabalho.

Além do procurador-geral do Trabalho em exercício e do vice-presidente da CEF, assinaram o TAC nacional a procuradora-chefe em exercício da PRT da 10ª Região, Daniela Varandas; o superintendente nacional da CEF, Carlos Magno Gonçalves da Cruz; a coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), procuradora Viviann Mattos; o procurador Cristiano Paixão, da PRT da 10ª Região, e o presidente da Fenadados, Carlos Alberto Valadares Pereira. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso, assinou o TAC como testemunha, assim como o procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, da PRT da 10ª Região.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)