MPT apurará denúncia de violações trabalhistas contra jornalistas

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai apurar denúncias de irregularidades trabalhistas contra jornalistas que atuam na capital. Dossiê elaborado pelo Sindicato dos Jornalistas mostra abusos cometidos por empresas de comunicação e órgãos públicos contra os profissionais, como contratação na condição de pessoa jurídica, desrespeito à jornada legal da categoria e assédio moral.

O documento foi entregue ao procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e ao procurador-chefe substituto do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela. A denúncia já foi encaminhada à Coordenadoria de primeiro grau do MPT-RJ para a adoção de providências. “O número de empregados jornalistas com pedido de licença médica por razões psicológicas é enorme e tem por origem a forma desrespeitosa como são tratados, equipes diminutas, escalas exaustivas, multifuncionalidade (jornalista realiza diversas funções ao mesmo tempo), dentre outras”, aponta trecho do dossiê.

Entre as irregularidades trabalhistas apontadas pelo sindicato está à chamada “pejotização”, que é a contratação de jornalistas como pessoas jurídicas. Segundo a entidade, a prática é frequente em redações e assessorias de imprensa no Rio de Janeiro. A fraude diminui o custo das empresas com o pagamento de direitos trabalhistas.

O desrespeito à jornada legal de cinco horas é outro problema apontado pelo sindicato, tanto em empresas privadas, como em órgãos públicos. Nos órgãos públicos, o direito é negado aos trabalhadores. Na esfera privada, a carga horária excessiva também é reclamação frequente.

O desrespeito à folga semanal remunerada é outro problema, classificado como “crônico” no dossiê. Conforme consta no documento, a irregularidade está disseminada por diversas redações e assessorias da cidade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um dia de descanso remunerado imediatamente após seis dias seguidos de trabalho, o que não vem sendo cumprido, segundo a diretoria do sindicato.

A contratação de jornalistas como radialistas - por terem carga de trabalho maior - assim como o assédio moral e recentes demissões em massa ocorridas em redações foram outros pontos relatados pelo sindicato ao MPT.

Ação – Está em andamento no MPT-RJ inquérito civil contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que apura denúncia de prática de assédio moral contra jornalistas, em descumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho. No encontro, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas apresentou ainda uma proposta de parceria com o MPT, para divulgar campanhas e recomendações às empresas pelo fim do assédio moral.

Informações:

MPT no Rio de Janeiro

prt1.ascom@mpt.gov.br

(21) 3212-2121