Rodoviários suspendem paralisação na tentativa de receber atrasados

Rio de Janeiro – Os trabalhadores da Viação Andorinha, empresa de ônibus do Rio de Janeiro (RJ), firmaram acordo com a companhia para suspender paralisações e receber o pagamento em dia de salários, vale-alimentação, além do depósito de férias atrasadas e do Fundo de Garantia (FGTS). O acordo, fechado no dia 16 de janeiro, seguiu proposta apresentada pela procuradora regional do Trabalho Deborah Felix, lotada no Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ), durante a audiência de conciliação convocada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1).

De acordo com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb), é devido aos funcionários o pagamento do auxílio-alimentação de novembro a janeiro, além de férias atrasadas. Eles reclamam ainda de frequentes atrasos no pagamento dos salários e no depósito do FGTS.

Motoristas e cobradores, que fizeram a paralisação de 24 horas no dia 14, decidiram dar um prazo de 45 dias de “trégua” para que a empresa regularize os pagamentos. Nesse período, os funcionários se comprometeram a não fazer greve. A empresa terá esse prazo para solucionar parte dos bloqueios judiciais que impedem a movimentação da receita para o pagamento dos atrasados.

O sindicato aceitou o acordo mediante a contrapartida da empresa em apresentar o comprovante de parcelamento do FGTS e em não atrasar o pagamento dos salários. A empresa se comprometeu ainda a não descontar o dia parado e nem adotar qualquer tipo de represália contra os trabalhadores em decorrência da greve. Com o acordo, o dissídio coletivo ajuizado pela Viação Andorinha, com o objetivo de declarar a ilegalidade da greve, ficará suspenso.

Liberação dos bloqueios – Ato da presidência do TRT1, publicado em dezembro de 2014, possibilitou a centralização, um único juízo, de execuções trabalhistas da empresa referentes a outro processo contra consórcio do qual a Andorinha faz parte. Esse ato, que autorizou um Plano Especial de Execução para o pagamento das dívidas, também permitiu a liberação dos bloqueios judiciais sobre as contas da empresa.

Segundo representantes da Viação Andorinha presentes na audiência, há cerca de R$ 9 milhões bloqueados judicialmente, dos quais R$ 1,8 está prestes a ser liberado por meio desse ato. De acordo com a empresa, esse valor já seria suficiente para arcar com o pagamento dos direitos devidos aos empregados. “O prazo é necessário para que se tenha um retorno mais efetivo sobre os bloqueios judiciais, de forma a sanar o problema”, argumentou a procuradora regional do trabalho Deborah Felix.

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