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24 de Julho de 2021
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    PGT discute ações para controle do uso de agrotóxicos

    Uma das propostas será a realização de uma oficina que definirá a articulação das entidades envolvidas no tema

    Ministério Público do Trabalho
    há 7 anos

    Brasília - O combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos terá mais ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em defesa da saúde dos trabalhadores e da sociedade. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, em reunião nesta terça-feira (11) com os representantes do Conselho Nacional de Saúde e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) definiu criar uma comissão interna para avançar nessas discussões.

    Participarão da comissão representantes das coordenadorias nacionais de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Uma das propostas é realizar uma oficina de trabalho com representantes do Conselho Nacional de Saúde, ABRASCO e outras entidades da sociedade civil organizada. "Estaremos dando total apoio nessa questão que tem impacto na saúde dos trabalhadores", disse Luís Camargo.

    De acordo com a presidente do conselho, Socorro Souza, o apoio do MPT é muito importante para enfrentar o controle e uso dos agrotóxicos. "Nossa intenção é fazer com o que o governo e o Congresso Nacional também se preocupem com esse tema", ressaltou ela, acrescentando que o conselho divulgou no início do mês uma moção de repúdio contra a Lei 12.873/2013, que flexibiliza a importação, a comercialização e o uso de agrotóxicos.

    Na reunião, o representante da ABRASCO, Heleno Rodrigues Corrêa Filho, pediu apoio na proposta da entidade que quer que os danos ambientais previstos em ações judiciais sejam destinados para uso em pesquisas sobre o meio ambiente e saúde dos trabalhadores.

    Procuradoria-Geral do Trabalho

    Assessoria de Comunicação

    (61) 3314-8232

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