Banrisul comprova ao MPT pagamento de dívidas aos estagiários
Banco assinou TAC no início de 2013 após MPT constatar que estagiários recebiam bolsa estágio abaixo do piso salarial de bancários
Porto Alegre – O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) comprovou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o pagamento de dívidas aos estagiários no prazo estipulado. A obrigação está presente em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o banco no início de 2013, após o MPT constatar que o valor da bolsa estágio paga pelo Banrisul era abaixo do piso salarial de bancários. Três acordos coletivos firmados entre 2010 e 2013 previam que os estagiários tinham o direito de receber o mesmo valor do piso da categoria.
O TAC, firmado pelo procurador do Trabalho Viktor Byruchko Junior, permite ainda que o estagiário que recebeu a dívida ajuíze ação judicial caso entenda que o valor pago não correspondente ao total devido. O banco deverá pagar multa equivalente a R$ 10 mil por irregularidade se for constatada omissão ou falta de pagamento aos estagiários que atuaram no período que abrange os acordos coletivos.
Informações:
MPT no Rio Grande do Sul
prt4.ascom@mpt.gov.br
(51) 3284-3066
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