Paraguaios são resgastados em condições degradantes

Campo Grande – Paraguaios trazidos ao país para trabalhar na limpeza de pasto, em fazenda de gado localizada na zona rural de Terenos, município vizinho a Campo Grande, foram encontrados na terça-feira passada em condições degradantes durante inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para sanar as irregularidades, além das multas lavradas pelos auditores fiscais do Trabalho, o empregador firmou termo de ajuste de conduta (TAC) em audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande no dia 14.

No total, 10 trabalhadores, nove paraguaios vindos de Bella Vista, no lado paraguaio, dentre os quais um adolescente de 15 anos, e um brasileiro, foram encontrados durante fiscalização de rotina na região, segundo informou o auditor fiscal André Kempf. Parte dos trabalhadores estrangeiros era de indígenas.

Os empregados estavam em condições degradantes, alojados em barracos de lona e o local foi interditado pela auditoria fiscal do trabalho. A maior parte deles estava trabalhava há 18 dias na fazenda.

Obrigações assumidas - Após o resgate, os trabalhadores foram levados para Campo Grande, onde foram confeccionadas as carteiras de trabalho pela equipe do MTE, com formalização dos contratos, rescisão e recebimento das verbas trabalhistas devidas.

O procurador do trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho esclareceu que com a assinatura do TAC, a fazenda obriga-se, sob pena de multa, a sempre registrar os trabalhadores que contratar, realizar exame médico admissional, fornecer água potável, equipamentos de proteção individual adequados à atividade, disponibilizar alojamentos e instalações sanitárias adequadas. Outro compromisso assumido foi o de não mais contratar adolescentes.

Por meio do compromisso, cada trabalhador também recebeu uma remuneração devida referente ao dano moral individual sofrido pela situação de exploração a que foram submetidos.

Em caso de descumprimento do TAC, a multa será de R$ 500,00 para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. O TAC tem 15 itens.

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