Acordo garante profissionalização e contratação de deficientes

Curitiba – A Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda vai contratar pessoas com deficiência como aprendizes. A inserção dos trabalhadores na empresa é resultado de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), no dia 16 de outubro. A medida é uma forma de solucionar o impasse na inserção profissional desses trabalhadores que, muitas vezes, não conseguem emprego por falta de qualificação.

“Será um cumprimento progressivo da cota, primeiro aprendizes e depois PCD’s, pois a empresa não consegue localizar PCD’s com a formação e instrução necessária, tendo optado por formá-los inicialmente como aprendizes”, explicou a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, que conduziu a assinatura do acordo.

Após os 17 meses de curso, os habilitados para as funções ocupadas deverão ser contratados na cota para deficientes e novos aprendizes chamados pela empresa. O TAC prevê que o recrutamento dos trabalhados ocorra por meio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araucária – Serviço Educacional de Apoio à Inclusão no Trabalho (Seait).

Pelo acordo, a empresa não pode exigir dos candidatos condições específicas sobre seu estado civil, idade, sexo, raça, espécie de deficiência ou qualquer outra exigência que não seja legitimamente justificada pela necessidade do serviço. Multa de R$ 1 mil será cobrada em caso de descumprimento do termo.

Informações:

MPT no Paraná

prt9.ascom@mpt.gov.br

(41) 3304-9107