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23 de Abril de 2024

Supermercados da rede Walmart são processados em R$ 200 mil

Bompreço é acusado de desvio de função e de descumprir normas de saúde do trabalho

há 11 anos

Aracaju – O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra os supermercados Bompreço e Todo Dia, pertencentes à Rede Walmart. As empresas são acusadas de descumprir normas de saúde do trabalho, de desvio de função e da contratação irregular de aprendizes para suprir a carência de empacotadores. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Os supermercados foram acionados após várias tentativas do MPT de resolver os problemas. “Desde maio de 2011, o supermercado vem demonstrado que não tem preocupação e respeito à saúde do trabalhador” afirmou o procurador do Trabalho Adilson da Costa, responsável pela ação.

O procurador denunciou que no ambiente de trabalho não há apoio para os pés, as cadeiras são desreguladas, a quinas vivas sujeitam os trabalhadores a risco de contaminação e muitas esteiras não funcionam. Há também casos de embaladores fazendo outros serviços como o de limpeza, devolução de produtos, pesagem e recolhimento de cestas.

Quanto aos aprendizes, o procurador ressalta que o jovem não pode ficar atuando em apenas um setor. Tem de fazer rodízio em todas as unidades da empresa. Na ação, é pedido que a rede Bompreço se adeque às normas trabalhistas e solucione todas as irregularidade flagradas pelo MPT, sob pena de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida em cada uma das lojas, acrescida de R$ 2mil por trabalhador prejudicado.

Informações:

MPT em Sergipe

(79) 3226-9100

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existem atividades que os Aprendizes não podem exercer? continuar lendo

Sim amigo, os aprendizes como dizem, ou aqui em são paulo "menor aprendiz" ele adentra a empresa com o objetivo de achar uma profissão ideal para o seu futuro, porém isso só lhe vai ser possível se lhe apresentado todas as funções dentro de um determinado setor, por isso se há a necessidade de um rodízio entre as funções, caso isso não esteja ocorrendo torna-se um trabalho ilegal pois você não recebe nem se quer a remuneração de um salário mínimo. continuar lendo