MPT negocia com MRV fim de contratações irregulares

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a MRV Engenharia realizaram nesta terça-feira (2), em Brasília, a primeira reunião para definir um acordo nacional para a empresa acabar com empreitada e subempreitada ilícita e a precarização do trabalho em suas obras em todo o país. O acordo prevê também uma indenização por dano moral. Na primeira proposta, o MPT apresentou o valor de R$ 28,5 milhões, que é a soma de condenações já sofridas pela empresa mais valores de ações ainda não julgadas. A empresa não aceitou o valor, mas não apresentou a contraproposta. Novo encontro foi marcado para o dia 13 de agosto para tentar fechar o acordo.

A empresa tem feito contratos de empreitada ou subempreitada de 100% da mão de obra, o que não é permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre alguns serviços que a empresa não pode subempreitar são alvenaria, laje, piso, pintura, telhado e hidráulico.

A reunião foi presidida pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), procurador do Trabalho José de Lima Ramos. Participaram também procuradores dos estados do Acre, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, onde tramitam as ações judiciais do MPT contra a MRV. Pela empresa compareceram os diretores regional, Eduardo Fischer Teixeira de Souza, e jurídica, Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia.

A MRV Engenharia é uma das maiores construtoras do país e a principal parceira do governo federal no Programa Minha Casa Minha Vida. Está presente em 120 cidades e 18 estados. Até o início deste ano a empresa fazia parte da lista suja de trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Mas a construtora conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de janeiro, para ser retirada da lista.

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