PEC do Trabalho Escravo é discutida no Senado com MPT

Brasília – A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo, foi um dos temas que o presidente do Senado Federal Renan Calheiros discutiu em reunião nesta terça-feira (18) com o procurador-geral do Trabalho em exercício, Eduardo Antunes Parmeggiani, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

A PEC do Trabalho Escravo prevê, entre outros, a expropriação de imóveis onde forem encontrados trabalhadores em condição degradante.

Parmeggiani elogiou a iniciativa de Calheiros. “O encontro foi muito produtivo”, comentou. O senador pretende criar um calendário para discutir com mais critério não só a PEC do Trabalho Escravo como outros temas relacionados aos direitos humanos.

“Estamos falando de pessoas que estão sem o direito de ir e vir. É preciso muito esforço para tentar cumprir a normativa da ONU e encontrar alternativas que anuem o ódio e os delitos de intolerância”, afirmou a ministra.

No encontro também foram avaliadas outras duas pautas ligadas aos direitos humanos: o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (PL 2.442/11) e a questão da homofobia.

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