Críticas à PEC 37 marcam abertura do congresso de procuradores

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, comparou a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, conhecida como PEC da Impunidade, ao Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional em 1968, e à extinção da Justiça do Trabalho, proposta em 1999. Em seu discurso, realizado na abertura do XVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, nesta quinta-feira (25), em Brasília, Camargo destacou o perigo da PEC 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Para o procurador-geral, a PEC 37 busca fazer com que o titular da ação penal pública passe a ser um mero executor de atos processuais, afastado da coleta de elementos que fortifiquem sua convicção, necessariamente estampada na denúncia. “Se a polícia não produzir a prova, será inútil a propositura da ação por parte do Ministério Público. Delineando esse triste panorama jurídico, teremos o princípio da inércia”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também abordou a PEC 37 como afronta à Constituição Federal. “É lamentável a constatação de que existe de um número cada vez maior de projetos de lei que, tomando por base o velho discurso de que seria necessário ‘flexibilizar a legislação trabalhista’, buscam inserir no ordenamento jurídico, dia após dia, fundamentos para viabilizar uma crescente precarização das relações de trabalho.”

Presente ao encontro, o senador Pedro Taques (PDT-MT) analisou por que o Ministério Público tem sofrido tantos ataques recentemente. “Nos últimos anos, a atuação do MP entrou na casa grande. Não ficou apenas na senzala. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional tem cada vez menos deputados e senadores que representam os procuradores.”

A abertura do Congresso contou com a presença da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Correa, e do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), entre outras autoridades. O congresso, promovido pela ANPT, continua até domingo (28).

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