Construtora Greenville terá que cumprir normas de segurança

Salvador – A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, obrigando a Greenville Incorporadora a adotar uma série de medidas de segurança no trabalho, previstas em lei, que estavam sendo desrespeitadas. A decisão foi dada pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho, Paulo Viana de Albuquerque Jucá, determinando o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

O MPT ingressou com a ação após várias tentativas em firmar termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa. Além da adoção das normas de segurança, é pedida indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil.

Operação da Semana da Construção Civil, realizada pelo MPT no final de 2012, constatou situações de grave e iminente risco de acidente por queda de altura em obra da Greenville e de outras duas empresas do mesmo grupo – Agra Empreendimentos Imobiliários e Mintaka Incorporadora. A obra visitada foi a construção do Greenville Etco, edifício residencial em construção na Avenida Pinto de Aguiar, em Patamares.

Para o procurador do MPT na Bahia Luís Antônio Barbosa, que cuida do processo, “essa decisão pode evitar acidentes nos canteiros de obras e contribuir significativamente para a redução do quatro alarmante de acidentes do trabalho em nosso estado.” Ele destaca que “a empresa é reincidente no descumprimento de normas de saúde e segurança, conforme fiscalização do trabalho realizada nos canteiros de obras.”

Processo: ACP 126-15.2013.5.05.0007

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MPT na Bahia

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