Um convite ao trabalho pela justiça social

Íntegra do discurso do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, proferido na solenidade de posse de 35 novos procuradores do Trabalho, realizada em Brasília, em 3 de dezembro de 2012.

"Senhoras e senhores:

O momento é de emoção para todos... Estamos aqui para celebrar juntamente com os novos Procuradores do Trabalho a conquista que tanto almejavam. É motivo de muita alegria vermos recompensados os esforços empreendidos por aqueles que nos são tão caros.

É de conhecimento de todos que o caminho trilhado até aqui foi árduo. Bem o sabem os senhores e senhoras, meus colegas, a família e os amigos. Noites em claro, finais de semana solitários, recusa de participação em eventos sociais... tudo porque, àqueles que agora recebem o encargo público de Procurador do Trabalho, em relação a esses acontecimentos sociais, era imposta uma abstenção involuntária em nome de um ideal.

De diversas ordens são as motivações que levam os candidatos a enfrentar o embate necessário à sua consagração no cargo almejado. Algumas, de ordem moral, como o altruísmo, revelado no propósito de bem servir à sociedade, e o senso de justiça. Outras, de ordem mais pragmática, como o prestígio da carreira e a perspectiva de uma certa estabilidade financeira.

Quaisquer que tenham sido as motivações dos nossos novos pares – assim já posso chamar-lhes -, superado o desafio da aprovação no certame, sobrevém, agora, o desafio do bom cumprimento das novas funções que lhes são atribuídas.

Passado o estresse do concurso, as senhoras e os senhores seguirão sendo avaliados. Não estou me referindo apenas à atividade correicional – aqui tão bem representada pelo senhor Corregedor Nacional do Ministério Público, Dr. Jefferson Luiz Pereira Coelho, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, Dr. José Neto da Silva. Refiro-me especialmente à cobrança que devem fazer-se, diariamente, sobre o respeito ao compromisso de bem servir à sociedade que hoje lhes outorga a importantíssima função de membro do Ministério Público do Trabalho.

As garantias institucionais de que os senhores e senhoras se vêem investidos não podem ofuscar a imensa gama de deveres a serem cumpridos, de maneira que o bom e fiel cumprimento da missão de bem servir à sociedade, hoje assumido, exigirá uma atuação pautada não apenas pelo respeito à ordem jurídica, mas, também, pela sensibilidade social. Sim, é inimaginável que um membro do Ministério Público do Trabalho perca a capacidade de se sensibilizar diante das mazelas sociais. Ademais da condição de cidadãos conscientes, esclarecidos e privilegiados, como agentes políticos nossa parcela de contribuição para que o Brasil alcance seus objetivos fundamentais é ainda maior.

A crise econômica hoje enfrentada por Estados onde o bem-estar social parecia sedimentado deve servir-nos de alerta. Creio firmemente que é dever de um MPT forte defender a construção de uma sociedade onde a justiça esteja ao alcance de todos – como nos alertava o recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em seu discurso inaugural –, onde a liberdade, em toda sua plenitude jurídica, seja não apenas reverenciada, mas, protegida de todo e qualquer ataque saudosista dos dias de repressão, e onde a solidariedade seja a marca de um povo que se vê nação.

Nosso tempo exige o aprofundamento e consolidação dos direitos humanos, dos direitos sociais e dos direitos trabalhistas. Temos um papel importante nesse processo, especialmente quando nos debruçamos sobre um Texto Constitucional repleto de princípios e objetivos que exigem uma postura pró-ativa de todos os agentes públicos do país.

O que dizer, por exemplo, sobre o trabalho infantil? Segundo dados apontados pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad-IBGE), realizada em 2009, 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam exercendo alguma atividade remunerada no país. Os números equivalem a aproximadamente 10% da população nessa faixa etária. Trata-se de um problema de difícil equacionamento num país como o nosso, em que a rede de proteção social em torno da família, formada por meio de instituições governamentais e ONGs, se mostra frágil. Não raro, pois, vemos a realidade infantil dilacerada entre a exploração pelo trabalho ou o mais completo abandono.

Os senhores e senhoras têm agora a oportunidade e o dever moral de contribuir para que a vida dessas crianças e adolescentes não seja marcada pelo manuseio de instrumentos de trabalho ou armas de fogo, mas, ao contrário, pela pureza e alegria de uma infância repleta de ensinamentos familiares, educacionais e cívicos.

A erradicação do trabalho infantil no Brasil tem dois desafios a serem enfrentados: as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Não se pode permitir que crianças, por meio de autorizações judiciais, cheguem precocemente ao mercado de trabalho. Não desconhecemos a miséria, a pobreza e a necessidade, mas é moralmente inaceitável a liberação de autorizações judiciais para que crianças ingressem no mercado de trabalho antes de alcançada a idade mínima.

É nossa meta alterar essa realidade. Os senhores e senhoras, hoje, passam a fazer parte desse nosso grupo de pessoas que têm fé em Deus e na Justiça; que crêem que o mundo, a sociedade e suas instituições são tanto melhores quanto cada um de nós fizer o seu melhor. Doar-se, meus novos colegas procuradores, é um verbo que deve ser flexionado em cada um de nós, membros do Ministério Público do Trabalho.

O labor de todos os Procuradores do Trabalho talvez seja ainda mais difícil, tendo em vista a necessidade de se reverter a tendência histórica de exploração do trabalho em uma sociedade que durante mais de 300 anos foi baseada no trabalho escravo.

Buscar o desenvolvimento nacional, dizimar a pobreza, reinserir os marginalizados, abolir os preconceitos e tornar todos os brasileiros menos desiguais. É assim, impelidos pela Constituição Federal, que direcionamos nossas atenções mais especiais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, outra mazela de nossa sociedade. As práticas delituosas se especializam, tergiversam, e já as detectamos também nas cidades.

Só em 2011, 2.271 trabalhadores foram resgatados em condição análoga à de escravos e R$ 5,4 milhões foram pagos em indenizações trabalhistas pela exploração. Os dados do corrente ano mostram que 1.684 trabalhadores foram resgatados e o pagamento de indenizações atingiu a cifra de R$ 6,8 milhões, segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Não quero aqui me perder em números e dados estatísticos, mas também não posso deixar de mencioná-los, pois são eles, ao mesmo tempo: um retrato, que nos mostra como fomos no passado, um espelho que revela a nossa face no presente e um espectro que nos dá a idéia do que poderemos vir a ser no futuro.

Esperamos, no dia a dia de nosso trabalho, poder seguir contribuindo para o fim do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, em todas as suas formas, e quiçá debelar essa desnecessária e inaceitável submissão do ser humano em nossa sociedade, cuidando para que alicerces econômicos e sociais não permitam retrocessos.

Outra questão que tem merecido atenção especial do Ministério Público do Trabalho é o instituto da terceirização.

A terceirização é vista como ferramenta de estratégias do negócio principal, mas na realidade tem-se tornado uma precarização do trabalho.

Alguns dos aspectos negativos da terceirização são a pulverização de responsabilidades, o desnorteamento dos trabalhadores e o caos jurídico-trabalhista que ela provoca. Em um cenário como esse, a única certeza é a exploração humana e a vantagem econômica sem limites éticos.

Ao mesmo tempo em que essas ponderações em relação ao instituto da terceirização são feitas, não podemos, por outro lado, perder de vista que o modo de produção nas sociedades capitalistas passou por profundas mudanças no último quarto do século XX e que a valorização da força de trabalho deve considerar também a competitividade do Brasil no cenário internacional.

Também, aí, se coloca o desafio incontornável para o nosso país: crescer economicamente respeitando a ética nas relações de trabalho.

Temos acompanhado, com preocupação, o processo de terceirização e dispensas coletivas no setor aéreo brasileiro. A atuação do MPT em conjunto com o movimento sindical também se mostra cada vez mais necessária.

Assumir o compromisso de lutar por um mundo melhor exige paixão por aquilo que se faz. Como Procuradores do Trabalho, os senhores e as senhoras se unem ao grupo de felizardos escolhidos pela sociedade para, em seu nome, buscar realizar a justiça social; fazer sorrir aos que nem sempre têm coragem de olhar nos olhos do patrão; fazer com que na cartilha da vida de trabalhadores analfabetos sejam escritas algumas frases e, quiçá, páginas de respeito à sua dignidade.

Há tempos, o Brasil vem buscando assumir maior relevo no cenário mundial, político, econômico. Avanços sociais também têm sido alcançados, fruto da evolução de nossa sociedade como um todo. No entanto, seguimos nos deparando com realidades arcaicas ao mesmo tempo em que nos defrontamos com novas questões, tais como a escassez de mão de obra especializada e a abertura do mercado de trabalho brasileiro a trabalhadores estrangeiros, dentre outras.

Nessa realidade dicotômica, devemos atuar sempre no sentido de assegurar que o homem seja engrandecido pelo seu regime de trabalho, repudiando toda e qualquer forma de trabalho que reduza o ser humano a um mero instrumento da produtividade e do lucro. É essencial que haja a primazia do trabalho sobre o capital, uma vez que aquele é a expressão da grandeza e da dignidade da pessoa humana.

Nós, membros do MPT, crescemos profissionalmente quando cumprimos nossos deveres quotidianos, mas adquirimos maior estatura quando ajudamos o próximo. Ser Procurador é exatamente isto: buscar o bem alheio, bem exercendo nossas funções. Assim, também, crescemos em dignidade humana e cívica.

Acabamos de presenciar, senhoras e senhores, meus caros colegas, uma grande demonstração de cumprimento do dever legal e de civismo, em prol da sociedade brasileira. Refiro-me ao julgamento histórico da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, iniciado por provocação do senhor Procurador-Geral da República.

Nesse julgamento, ficou claro para a sociedade a importância do perfil constitucional do Ministério Público, principalmente no tocante à sua autonomia e independência, as quais foram essenciais à investigação dos fatos denunciados naquela ação.

Vivemos um momento perfeitamente situado no tempo e no espaço, de inimagináveis conseqüências para a vida política brasileira.

E esse momento é fruto da forma eficaz como o Ministério Público Brasileiro tem sido conduzido pelo senhor Procurador-Geral da República.

A postura de V. Exa., Dr. Gurgel, ao longo de todo o julgamento da Ação Penal 470, demonstrou à sociedade que, se os conchavos da corrupção são tratados a quatro paredes e pautados por códigos de conduta indesejáveis pela sociedade brasileira, a busca da verdade material e processual, conduzida pelo Ministério Público, é regida pela ordem jurídica, pelo equilíbrio, pela sobriedade, pela lealdade e transparência. Nesse julgamento, Dr. Gurgel, V. Exa., legítimo porta-voz do povo brasileiro junto ao Supremo Tribunal Federal, dignificou sobremaneira a condição de membro do Ministério Público, hoje alcançada por mais 35 apaixonados por esse país. Senhoras e senhores, uma salva de palmas ao senhor Procurador-Geral da República.

Gostaria de ressaltar também a atuação preventiva que o Ministério Público Brasileiro tem empreendido. Uma das mais recentes e de grande relevância, desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, é a ação “Conte até dez”, que busca reduzir o número de homicídios ocorridos por motivo fútil e promover uma maior pacificação social.

Este é o momento de aproveitarmos a visibilidade do Ministério Público para buscarmos algo de perene para a instituição. E quanto mais o trabalho cotidiano dos membros do Ministério Público Brasileiro é realizado em prol da sociedade, com o objetivo de corrigir desvios, injustiças, de melhorar o dia a dia das pessoas, maior é o reconhecimento da nossa atuação e mais sólida nossa instituição se torna.

Lamentavelmente, entretanto, há tentativas de enfraquecimento de nossa instituição.

É importante, pois, que estejamos atentos às nossas prerrogativas. Digo isso porque tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, cujo objetivo é limitar os poderes de investigação do Ministério Público. No momento atual, em que o Judiciário se vê às voltas com um dos julgamentos mais importantes de sua história, em que tanto se defende a transparência no trato da coisa pública, em que autoridades públicas são responsabilizadas por seus atos, é um retrocesso para a sociedade pretender cercear o raio de atuação do Ministério Público.

A atribuição do trabalho de investigação exclusivamente à Polícia tem o efeito de prejudicar a detecção de irregularidades existentes na máquina pública e dificultar a sua correção, abrindo espaço para que a corrupção e os desmandos sigam impunes.

Ora, se da instituição à qual a Constituição da República conferiu legitimidade para buscar a reparação do dano causado à coletividade, são retirados os meios de demonstrar como esse dano ocorreu, como imaginar uma sociedade mais justa?

Como crer numa atuação eficaz do Ministério Público adotando-se um modelo em que ela se subordina à atuação da polícia?

E mais. Quando nos encontramos na iminência de ver implantado um modelo oposto àquele que prevalece em países desenvolvidos como a Alemanha, a França, a Espanha, a Itália e Portugal, países em que o Ministério Público e o Judiciário são os responsáveis pela condução dos atos investigatórios praticados pela Polícia, como não nos indignarmos?

Senhoras e senhores, lutemos contra as tentativas insidiosas de enfraquecer o combate à criminalidade e de esvaziar as atribuições constitucionalmente reconhecidas aos membros do Ministério Público.

É importante repetir: somos uma instituição política, cada vez mais chamada a participar da vida nacional.

Por outro lado, o Ministério Público do Trabalho não é constituído de políticos. Somos regidos pela independência funcional, mas guiados pela unidade.

Aproveitando esta ocasião quero reiterar aqui meu compromisso de prosseguir na realização de uma administração democrática participativa, que continue a poder contar com a contribuição de todos os integrantes da carreira.

Defendemos o princípio democrático e a democracia interna corporis, mas não deixamos de nos render a uma convivência harmônica e respeitosa.

Assim como lá fora o Ministério Público do Trabalho luta por uma sociedade realmente democrática, onde haja espaço para promover a igualdade de oportunidades para todos, aqui internamente também julgo importante ouvir as sugestões que possam promover o constante aperfeiçoamento da instituição.

Esse aperfeiçoamento contínuo é o que faz do MPT uma instituição inacabada, uma vez que a ele cumpre atender a demandas sociais cada vez mais complexas.

Também é por esse mesmo espírito de colaboração que se devem pautar nossas relações interpessoais no âmbito do MPT. Uma boa gestão administrativa não pode prescindir da participação dos nossos colegas. Sei que divergências sempre hão de surgir, uma vez que a natureza humana é bem variada. Mas sei também que é sempre possível buscar um consenso, mediante um diálogo franco, ponderado e desarmado. E na impossibilidade de alcançar o consenso, busquemos respeitar a opinião da maioria e, retomando a unidade, prosseguir na luta pelo aperfeiçoamento da nossa instituição.

Tal conformação me faz lembrar de um texto de Eduardo Galeano que minha filha Juliana leu para mim, extraído da obra “Os Filhos dos Dias”:

“Dia dos Trabalhadores

Tecnologia do voo compartilhado: o primeiro pato que levanta voo abre passagem para o segundo, que abre caminho para o terceiro, e a energia do terceiro ergue o quarto, que ajuda o quinto, e o impulso do quinto empurra o sexto, que empresta vento ao sétimo...

Quando o pato que está encabeçando a fileira se cansa, desce para o final da fila e deixa seu lugar para outro, que sobe ao vértice desse V que os patos desenham no ar. Todos vão em rodízio, na frente e atrás; e nenhum deles se acha superpato por voar adiante, nem subpato por vir depois.”

Por isso, ao tempo em que apresento aos novos colegas, reitero aos antigos o meu propósito de dar continuidade a uma administração marcada pela participação de todos. Creio em um MPT que prega e vivencia o respeito às opiniões contrárias, às outras instituições, a auditores, a juízes, sindicatos, advogados, a empregados e empregadores, à sociedade civil e a todos investidos de função pública. Creio no diálogo. Estou aberto a toda e qualquer sugestão que contribua no sentido de indicar uma forma mais eficiente de administração, bem assim às críticas que me levem a alcançá-la. E, para tanto, as portas do Gabinete da Procuradoria-Geral do Trabalho estão abertas a todos os senhores e senhoras.

No que diz respeito às ações administrativas empreendidas em prol do aperfeiçoamento da atuação institucional do MPT, a dimensão humana e o respeito aos servidores é o norte pelo qual se balizam nossos investimentos em gestão, planejamento e obras.

Uma das principais conquistas deste ano diz respeito à construção da futura sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, uma conquista que foi e tem sido fruto de intensas tratativas administrativas, políticas e orçamentárias.

Aproveito a oportunidade para, uma vez mais, agradecer o apoio do senhor Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, e do senhor Secretário-Geral do MPU, Dr. Lauro Cardoso, os quais, sempre que solicitados, não se furtaram a emprestar sua fundamental contribuição ao projeto da futura sede da Procuradoria-Geral do Trabalho.

A nossa expectativa é a de que em poucos anos poderemos contar com nossa sede própria e ver reunidas, nas mesmas instalações, a parte administrativa do MPT e os gabinetes dos subprocuradores-gerais do trabalho, de modo a realizar o nosso trabalho de forma mais integrada e eficiente, além de poder receber os demais membros e a sociedade em geral em condições minimamente adequadas, o que hoje não ocorre.

O Ministério Público do Trabalho, durante a atual gestão, aproveitando a experiência das administrações passadas, também tem-se preocupado em aperfeiçoar a sua organização administrativa e de pessoal, mediante a elaboração de projetos nacionais que direcionam sua atuação e o incremento da qualificação de seu pessoal, da qual são exemplos os cursos de formação de procuradores em gestão administrativa.

Quero reiterar que a nossa atuação administrativa sempre esteve atenta à importância do respeito ao princípio da independência funcional, sem desconsiderar, todavia, a unidade, a fim de que a sociedade não perca de vista que o MPT é uma instituição única.

Também o processo eleitoral de escolha do Procurador-Chefe, do Procurador-Geral, dos membros do Conselho Superior do Ministério Púbico do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público tem caminhado no sentido de uma maior democratização.

Há pelo menos 10 anos as Procuradorias Regionais do Trabalho têm tido a possibilidade de eleger suas chefias, independentemente da simpatia ou antipatia ao ocupante da Administração Central. Ao longo desse período, também o primeiro colocado da lista tríplice tem sido nomeado, pelo Procurador Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho.

O respeito à vontade da maioria tem sido observado. Superados tais processos eleitorais, e como fruto da vitoriosa democracia, impõem-se o respeito e a harmonia administrativa, em prol de um serviço à sociedade que tem a pretensão e o dever de se aperfeiçoar.

O Ministério Público do Trabalho, assim como todos nós, deve estar em constante, atual e necessária evolução. O que já fizemos e os que nos antecederam, em suas lutas, vitórias e derrotas, não podem ser desprezados. Tenhamos sabedoria ao mirarmos o presente e o futuro. Aprendamos com o passado.

Todas essas minhas considerações servem para alertar os nossos novos procuradores do trabalho em relação ao desafio que os aguarda. Queremos um MPT que se mostre atuante no sentido de resguardar as conquistas dos trabalhadores obtidas até aqui; um MPT que seja interlocutor nesse embate que por vezes se estabelece entre as forças produtivas; um MPT preocupado com o avanço econômico do país e com a dignidade das condições de trabalho. Somente assim poderemos contribuir para a consecução do nosso maior objetivo institucional: a construção de uma sociedade mais ética, justa e igualitária, com vistas à paz social.

A paz social passa necessariamente pela valorização do trabalho, direito social que tem o propósito de assegurar a todos uma existência digna. Lembro-me da canção “Guerreiro Menino”, de Gonzaguinha:

“O homem se humilha se castram seu sonho

Seu sonho é sua vida e vida é trabalho

E sem o seu trabalho o homem não tem honra

E sem a sua honra, se morre, se mata

Não dá pra ser feliz

Não dá pra ser feliz...”

Ao lembrar do filho, vem-me também a lembrança do pai, Gonzagão, que, juntamente com Zédantas compôs a toada-baião “Vozes da Seca”, em 1953, ano em que o nordeste sofreu uma das maiores secas da história. Um verdadeiro desastre. População faminta. Terra arrasada. Foi, então, lançada uma campanha nacional em favor dos flagelados do nordeste. Um apelo foi lançado aos sulistas, intitulado “Ajuda teu irmão”. Segundo os autores, os poderes públicos não tomaram qualquer providência substancial. Comodamente, aguardaram os resultados da iniciativa popular.

A revolta com tal atitude foi a inspiração para este belo trabalho de Gonzaga e Zé Dantas:

“Seu doutor, os nordestinos

Têm muita gratidão

Pelo auxílio dos sulistas

Nesta seca do sertão

Mas doutor uma esmola

A um homem que é são

Ou lhe mata de vergonha

Ou vicia o cidadão”

De acordo com os autores, os nordestinos não queriam esmola, mas trabalho.

Mas não é qualquer trabalho. É trabalho decente. É dignidade e cidadania. É o que nós hoje também queremos poder propiciar às pessoas: um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, que ofereça perspectivas para o desenvolvimento pessoal, a inclusão social e o exercício pleno da cidadania, como nos ensina a Organização Internacional do Trabalho.

Esse é o caminho!

E se o “caminho se faz ao caminhar”, como dizia Antônio Machado, as senhoras e os senhores, caros colegas, hoje se unem a outros 718 caminheiros, que, apesar de tudo, de dificuldades de toda ordem, dentro e fora da instituição, mantêm vibrante o sentimento de lealdade ao compromisso aqui hoje assumido.

Bem-vindos à nossa luta e felicidades!

Vamos em frente!"