Conselho Superior do MPT é apresentado a novos procuradores

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ministrou palestra nesta quarta-feira (5) no X Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. A capacitação começou na terça-feira (4) e vai até 29 de março de 2013. O curso pretende proporcionar formação aos 35 procuradores recém-empossados, aprovados no 17ª concurso público para provimento dos cargos.

Luís Camargo falou aos novos integrantes sobre a atividade do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT), seus regramentos e questões mais importantes de sua atuação. “O Conselho é o parlamento do MPT”, explicou o procurador, que preside o órgão de deliberação.

É do Conselho Superior que partem as orientações normativas que pautam as ações da instituição. Ele também é responsável por avaliar a atuação dos procuradores e tomar providências, quando necessário. O conselho é formado por 10 subprocuradores-gerais e pelo procurador-geral do Trabalho. O corregedor-geral do MPT participa das sessões, mas sem direito a voto.

Interlocução no Congresso – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, também falou aos novos procuradores sobre a importância dos trabalhos de articulação política feitos pelo MPT. A instituição tem procurado estabelecer uma linha de diálogo com os parlamentares, a fim de defender os interesses do órgão.

Nesse sentido, Luís Camargo destacou a mobilização do MPT junto aos parlamentares contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. “Essa PEC representa prejuízo para todo o Ministério Público brasileiro”, afirmou. A proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, conferindo-o só a atuação das polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

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