Ceará tem 25.190 crianças e adolescentes no trabalho doméstico

Número foi revelado no lançamento da campanha Cidadania Começa em Casa

Fortaleza (CE), 27/04/2010 - A presença de menores de 18 anos na atividade é proibida, mas, mesmo assim, vinte e cinco mil, cento e noventa crianças e adolescentes de 10 a 17 anos formam, no Ceará, um “exército” de pequenas trabalhadoras domésticas. A informação partiu ontem do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, durante o lançamento da Campanha Cidadania Começa em Casa, em audiência pública na Assembléia Legislativa.

Segundo ele, o número corresponde a 9% do total de mão-de-obra explorada em sua força de trabalho naquela faixa etária no Estado (279.162). Em todo o País, conforme o procurador, são 323.770 meninos e meninas de 10 a 17 anos no trabalho infantil doméstico. Em termos absolutos, o Ceará só fica atrás dos Estados de São Paulo (27.907), Bahia (38.920) e Minas Gerais (39.044), conforme os dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) em 2008.

A campanha, de acordo com Antonio de Oliveira Lima, visa conscientizar a sociedade cearense para a erradicação do trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto Federal nº 6.481/2008. Ele explica que a iniciativa visa, também, sensibilizar empregadores e conscientizar empregados quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores domésticos, principalmente no que se refere à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Ainda segundo a Pnad-IBGE, a população de trabalhadores domésticos no Brasil em 2008 che-gou a 6,6 milhões, representando 7,71% do total de trabalhadores no País (92,3 milhões). O procurador do Trabalho ressaltou que, apesar desse grande contingente, apenas 1,8 milhões (27%) dos trabalhadores domésticos tinham carteira de trabalho assinada. A média nacional, porém, não se repete nas regiões Norte e Nordeste, onde cai para 12% e 14%, respectivamente.

A campanha, lançada para marcar o Dia do Trabalhador Doméstico, que transcorre nesta terça-feira, 27/4, prosseguirá até a próxima sexta-feira. Nesta terça, das 6 às 8 horas, o procurador, juntamente com servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes comunitários de Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social farão panfletagens nos sete terminais de ônibus da Capital, esclarecendo passageiros, motoristas e cobradores sobre os direitos trabalhistas das domésticas.

Até sexta-feira, dia 30, também estarão ocorrendo palestras sobre o tema em colégios particulares e escolas públicas da Capital e do Interior. Para a realização da campanha, foram produzidos 10 mil cartazes e 150 mil panfletos para distribuição em todo o Estado. Educadores, agentes de saúde, e representantes de órgãos governamentais e não governamentais foram mobilizados para se engajar, promovendo, em parceria com entidades locais, eventos em diversos municípios acerca do tema.

Antonio de Oliveira Lima observa, ainda, com base nos dados do IBGE, que as mulheres respondem por 94,33% do trabalho doméstico no Ceará. Dos 281 mil trabalhadores domésticos contabilizados no Estado em 2008, a PNAD constatou que apenas 15.936 (5,67%) eram do sexo masculino. “Os números revelam que ainda estamos muito longe de alcançar o objetivo maior da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana. Para atacar esse problema, é indispensável conscientizar as famílias. Afinal, cidadania começa em casa”, enfatiza o procurador.