MPT e CNJ firmam acordo para reinserção de presos no mercado de trabalho

Brasília, 20/04/2010 - As empresas que quiserem participar da execução de obras e serviços durante a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014 vão ter que disponibilizar um percentual mínimo de vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional. A exigência faz parte do Projeto Começar de Novo que visa também a reinserção social de cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei.

Para viabilizar a implantação do projeto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira (20) acordo de cooperação técnica que objetiva a criação de vagas e cursos de capacitação profissional para promover a redução da reincidência.

Integração -Na mesma ocasião, também foi assinado o acordo de cooperação técnica entre o MPT, o Conselho Superior de Justiça (CSJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo visa assegurar a operação integrada entre os sistemas de tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Trabalho e demais órgãos do Judiciário.

O procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, e o presidente do TST e do CSJT, Milton Moura França, participaram da assinatura dos acordos durante cerimônia realizada no plenário do CNJ, no Supremo Tribunal Federal. Entre as autoridades presentes à solenidade estava o vice-procurador geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho.

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