Campanha do MPT combate trabalho infantil no Carnaval

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará campanha contra o trabalho infantil no Carnaval de 2015. A ação, batizada como “Trabalho infantil não é legal”, inclui fiscalização e divulgação de peças publicitárias sobre o tema, que abordam a exploração de crianças e adolescentes nas ruas. A proposta é esclarecer os foliões sobre os prejuízos do trabalho precoce e levá-los a recusar serviços e produtos vendidos por menores de idade.

A campanha foi financiada com recursos de multas pagas por empresas que descumpriram termo de ajuste de conduta (TAC) ou foram condenadas em ações do MPT.

A campanha é intensificada nessa época do ano, porque aumentam os números de caso de exploração sexual infantil, trabalho de crianças em comércios e nas ruas. “Nossa intenção é acabar com a naturalização do trabalho infantil por parte da sociedade. Queremos que a população entenda a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes como situação de violação dos direitos humanos. Outra meta é estimular o uso do Disque 100”, destaca a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos.

No Rio de Janeiro, os anúncios estão afixados em locais de grande circulação de turistas desde o início de janeiro. As artes estão expostas no aeroporto Santos Dumont, na Central do Brasil e em totens, paradas de ônibus e bancas de jornais do centro da cidade, que concentra grande parte dos blocos de carnaval e escolas de samba. Também serão feitas inserções em rádio e em mídias sociais.

Em São Paulo, a mobilização ocorrerá no Sambódromo. Um vídeo da campanha será exibido durante os intervalos dos desfiles das escolas de samba e folhetos, cartazes, adesivos e abanadores serão distribuídos aos foliões.

O material traz informações sobre formas de prevenção contra a prática e de como denunciar a exploração sexual comercial infantojuvenil, considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil.

Em Pernambuco, uma audiência na Câmara dos Vereadores do Recife tratou do aumento de casos de trabalho infantil durante o Carnaval. O encontro ocorreu no dia 3 de fevereiro para reafirmar o compromisso assumido pelas prefeituras de Olinda e Recife em relação aos acordos firmados com o MPT. Nas negociações, ficou definido que os municípios devem manter espaços de acolhimento para crianças durante a semana pré-carnavalesca e locais reservados aos filhos de pais que trabalham na festa. A medida busca evitar que as crianças fiquem na rua.

Sergipe também participará da divulgação da campanha. Panfletos serão distribuídos durante o carnaval de Aracaju e nos municípios de Neópolis e Pirambu. Nessas cidades, também serão usados balões infláveis contra o trabalho infantil.

Trabalho Infantil – A Constituição Federal impede a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Apesar da proibição, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 168 milhões de crianças no mundo realizam alguma atividade laboral, o que corresponde a 11% da população infantil. Dessas, 85 milhões fazem atividades consideradas perigosas.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Comunicação

(61) 3314-8216