Justiça torna inelegível por 4 anos diretoria de sindicato

Ribeirão Preto (SP) – Em cumprimento a um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e homologado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho (SP), o Sindicato dos Metalúrgicos de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Região empossou no último dia 15 uma nova diretoria para gerir a entidade. Nos termos da conciliação, o presidente e os diretores da antiga composição ficam inelegíveis para cargos de direção sindical pelo prazo de quatro anos. Elio Antônio Cândido (ex-presidente) e Rubens Lourenço (ex-tesoureiro) não integram a conciliação e permanecem réus no processo; eles podem ser condenados a devolver o montante desviado do sindicato.

O acordo foi feito nos autos da ação civil pública movida pelo MPT em dezembro de 2013 após a constatação de graves irregularidades envolvendo o então presidente do sindicato, Elio Antônio Cândido, e 26 membros da diretoria. Eles são acusados de participar de um conluio com sócios da empresa Sermag, de Serrana (SP), que acarretou prejuízo de R$ 300 mil a 172 ex-empregados da metalúrgica.

O administrador judicial do sindicato, responsável pela fiscalização financeira e contábil da entidade desde dezembro de 2013, deve permanecer até o dia 31 de janeiro de 2015, quando deve fazer a transição relativa à movimentação das contas à diretoria empossada. A nova gestão deve implementar um portal para dar transparência aos gastos do sindicato.

Histórico – O fato teve início com o envio, em março de 2013, de um ofício da Procuradoria da Fazenda Nacional, noticiando irregularidades relacionadas a um processo trabalhista movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos em 1993 contra a Sermag, que pedia a reposição salarial de 172 trabalhadores por reajustes salariais não pagos. Alguns anos depois, o processo transitou em julgado e, em 2004, foi dado início à fase de execução, com a penhora de bens da empresa com o objetivo de pagar os valores devidos aos ex-funcionários.

O primeiro bem a ser leiloado foi um barracão que, por falta de interessados, foi arrematado pelo próprio sindicato, pelo valor de R$ 78 mil. Três anos depois, mesmo com a valorização do imóvel, ele foi vendido pelo mesmo valor para as filhas dos sócios da Sermag, em parcelas. O mesmo aconteceu com os maquinários, arrematados pela entidade por R$ 114 mil e vendidos oito meses depois pelo mesmo preço às filhas dos proprietários da metalúrgica, em 15 parcelas iguais. Segundo a petição do MPT, “a arrematação não passou de uma simulação levada a efeito pelas partes com o intuito de promover a transferência dos bens da empresa para as filhas dos sócios desta, lesando centenas de substituídos”. Os trabalhadores nunca receberam o dinheiro a que têm direito, que à época representava um montante de R$ 300 mil.

Em dezembro de 2013, o MPT conseguiu na Justiça um mandado de busca e apreensão para colher provas nas duas sedes da entidade, em Sertãozinho e Ribeirão Preto. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Federal naquele mês. Foram apreendidos computadores, mídias de armazenamento, documentos e R$ 100 mil em espécie (valor que foi depositado em favor dos ex-trabalhadores da Sermag, mediante autorização judicial). O pagamento do restante do passivo devido aos ex-empregados está sendo discutido na Justiça.

Processo nº 0002256-33.2013.5.15.0125

Informações:

MPT em Campinas

prt15.ascom@mpt.gov.br

(19) 3796-9746