Exonerados da Secretaria de Educação poderão sacar FGTS

Macapá – Os trabalhadores exonerados da Secretaria de Estado da Educação (Seed) devem procurar a Unidade Descentralizada de Execução (UDE) de Macapá (AP) para receber novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Com o documento, será possível sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Os cerca de 300 servidores, contratados sem concurso público para funções administrativas, foram demitidos em março deste ano, após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) entre o Estado do Amapá e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo proibia a terceirização das atividades por meio de entidades como caixas escolares ou UDE e garantia o recebimento do saldo de salários e o saque dos depósitos de FGTS de todo o período do contrato irregular com o governo do estado. Porém, um equívoco no preenchimento dos TRCTs impossibilitou o pagamento imediato desse benefício. Com a cooperação da Caixa, o problema foi resolvido.

Informações:

MPT no Pará e Amapá

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(91) 3217-7526