MPT cobrará na Justiça maior segurança em portos de Manaus

Manaus – Procuradores do Ministério Público do Trabalho realizaram, nos dias 18 e 19 de fevereiro, força-tarefa em portos privados de movimentação de cargas de Manaus para verificar o cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) visando à melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho dos empregados do setor. Ação civil pública deverá ser ajuizada para sanar irregularidades.

O primeiro lugar inspecionado foi o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade que atua na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. “Foi constatado o descumprimento da escalação rodiziária. Ou seja, existe preterição e beneficiamento de trabalhador, e escolha de função pelos trabalhadores portuários sem a punição adequada. O grupo móvel encontrou também a existência de banheiros inadequados e vestiários sem estrutura para os trabalhadores”, afirmou a procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim.

Já no Porto do Chibatão, na Zona Sul de Manaus, constatou-se sinalização vertical e horizontal deficiente, asfalto do píer precário ou quase inexistente, trabalhadores sem registro em carteira e falta de manutenção em guindastes e lanças.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Lima, que também participou da ação, a falta de manutenção das máquinas põe em risco a vida dos trabalhadores. “O Porto do Chibatão encontra-se em situação precária. Na parte superior dos guindastes, por exemplo, encontrou-se o acúmulo de uma grande quantidade de óleo nas escadas de acesso dos trabalhadores. Em função da chuva e durante a movimentação da máquina, essa substância se acumula na parte interna e, como não há manutenção preventiva, esse óleo escorre com a movimentação do guindaste, o que gera um risco de queda.”

O porto fiscalizado no dia 19 foi o Superterminais. Foram encontrados problemas pontuais, como banheiros sem água e sem iluminação e em quantidade insuficiente para atender cerca de 80 trabalhadores. Audiências administrativas estão marcadas para esta quinta e sexta-feira onde os procuradores ouvirão os envolvidos e tentarão dar uma solução para os problemas encontrados.

Ação civil pública – O Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar uma ação civil pública (ACP) para pedir na justiça que o porto Chibatão cumpra com as normas de segurança previstas, caso o Porto não corrija as irregularidades até o dia da audiência administrativa, marcada para esta quinta-feira.

“Como o Chibatão já tinha firmado um TAC perante o MPT, nós vamos pedir a execução da multa estipulada nos TACs firmados em relação às condutas nele previstas e ainda ajuizar a ACP, cobrando a manutenção nos guindastes, a iluminação noturna e a sinalização das boias salva-vidas. Se um trabalhador cair na água à noite, por exemplo, ele não será visto, porque a boia não tem sinalizador”, justificou Andrea.

A força-tarefa foi formada pelos procuradores Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora no Amazonas da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa); César Henrique Kluge, da Procuradoria do Trabalho de Boa Vista (Roraima); Paulo Douglas Almeida de Moraes, da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul; e Raulino Maracajá, da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande (Paraíba). A ação contou também com participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).