MPT apura denúncias de fraude processual contra JBS

Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cáceres está apurando possível fraude processual em ação movida contra unidades do frigorífico JBS Friboi S/A em Mato Grosso. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, do Álcool e Refinação de Açúcar e Afins de Cáceres e Região (Sintiaal). A entidade sindical relatou a ocorrência de irregularidades na forma de realização da perícia técnica que avaliou o grau de insalubridade a que estão submetidos trabalhadores das unidades de Araputanga, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos.

Segundo o Sintiaal, o frigorífico teria forjado o ambiente periciado com o objetivo de induzir o perito e o juiz a erro e, assim, evitar a concessão do adicional de insalubridade, que é um direito garantido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Esses agentes podem ser físicos (ruídos, vibrações, calor, pressão), químicos (poeiras, gases, vapores) ou biológicos (bactérias, fungos, vírus).

“O sindicato recebeu inúmeras ligações de sindicalizados informando que, no dia seguinte à realização da perícia, os trabalhos foram retomados, mas os operários já não mais dispunham dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos especificamente para aquela ocasião. Além disso, no setor de abate das três unidades foram instalados aparelhos de ar-condicionado para o dia da perícia e, após a sua realização, os equipamentos foram retirados. Também foram desligados os exaustores que provocavam ruídos excessivos nesse mesmo setor, sendo que, após a perícia, tais aparelhos voltaram a funcionar”, dizia o relato.

De acordo com o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, as irregularidades apontadas exigiram a intervenção do MPT, sobretudo pela necessidade de adequações a fim de atenuar os riscos aos quais os trabalhadores estão submetidos diariamente. “Geralmente, os acidentes decorrentes de ambiente insalubre têm reflexos sociais relevantes, pois ao vitimar trabalhadores, por vezes de forma irreversível, geram também problemas sociais para a família da vítima, especialmente, mas também para a comunidade”, completou.

Entenda o caso – A atuação do MPT no caso de possível fraude processual teve início após o Sintiaal ingressar com uma ação na Vara do Trabalho de Cáceres contra as unidades da JBS Friboi S/A de Araputanga, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos e Cáceres, visando ao cumprimento de cláusulas de acordo coletivo de trabalho.

Na ação, o sindicato pediu que o MPT acompanhasse o processo. O Sintiaal também solicitou que as empresas eliminassem as condições de insalubridade a que estavam expostos os empregados e o pagamento do adicional devido em grau máximo, o que equivaleria a 40% do piso salarial, ou, ainda, que passassem por perícia técnica para estabelecer o nível de risco.

Porém, após a perícia ter sido realizada a mando da Justiça do Trabalho, os laudos técnicos foram questionados pelo sindicato e pelo MPT. Por meio de petição, o órgão determinou, em síntese, que fossem considerados como insalubres os setores de expedição, corte e desossa e os demais abrangidos pela “área fria”, ou seja, aqueles ambientes artificialmente refrigerados, com temperaturas abaixo de 15ºC.

Para os trabalhadores dos setores de abate e de esfola, pede-se o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que estão em permanente contato com animais portadores de doenças infectocontagiosas, como a carbunculose, brucelose e a tuberculose.

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