Citrosuco é processada por trabalho degradante

Sorocaba – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pede na justiça que a Citrosuco Agroindústria, fabricante de suco de laranja, seja condenada em R$ 5 milhões por dano moral coletivo, acusada de trabalho degradante. Em operação realizada em agosto, o MPT flagrou 76 trabalhadores piauienses alojados em condições precárias em propriedade rural da companhia, no bairro Bom Retiro, em Itapetininga (SP).

Os trabalhadores tinham sido aliciados por Silvia Aparecida Cunha da Silva, que é funcionária da Citrosuco para a colheita de laranja na empresa. Sílvia também era responsável por cobrar dos trabalhadores aluguel de R$ 115,00 pelo uso dos alojamentos. A Polícia Federal de Sorocaba deve abrir inquérito para apurar os crimes de aliciamento, redução de pessoas a condições análogas às de escravos e frustração de direitos trabalhistas, tipificados nos artigos 207, 149 e 203 do Código Penal.

Testemunhas de uma Organização Não Governamental (ONG), cujo nome não foi revelado, e que estavam ajudando de forma voluntária os migrantes, disseram em depoimento que eles comiam apenas arroz, e que o pouco alimento ficava estocado no chão.

Na ação, o MPT pede ainda que a Citrosuco seja obrigada a cumprir a Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que rege o meio ambiente de trabalho rural nos quesitos de saúde e segurança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inclusive nas condições de transporte e moradia.

Para o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ação civil pública, a situação beirava o trabalho análogo à escravidão. “Os trabalhadores trazidos do Nordeste de forma irregular estavam passando fome, alojados em casas sem colchões, sem roupa de cama, sem cobertores e roupas de frio, ou seja, sem qualquer dignidade”.

Bauru – Além do caso de Itapetininga, a Citrosuco também é acusada de trabalho degradante na região de Bauru, junto com mais duas empresas: a Cutrale e o Grupo Fênix. Os procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves ingressaram com pedido de abertura de inquérito na PF contra ”gatos” com vínculo de emprego nas três empresas. Segundo os procuradores, há provas dos crimes por meio de depoimentos de trabalhadores, testemunhas e pelos próprios empreiteiros, além de fotos e filmagens dos locais de trabalho e alojamentos.

Processo nº 0001796-07.2013.5.15.0041

Informações:

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