Aprendizado de jovens é tema de audiência pública em Dourados

Campo Grande – A inclusão de adolescentes como aprendizes no mercado de trabalho será tema de audiência pública em Dourados (MS) no dia 30 de outubro, às 19 horas, no auditório Engenheiro Miguel Gomes, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). Proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o encontro busca envolver a classe empresarial na discussão da aprendizagem profissional.

Conforme a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, a audiência pública pretende informar e sensibilizar os participantes sobre a política pública desenvolvida em Dourados pela Secretaria de Assistência Social. A meta é retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, fortalecer vínculos e prepará-los para inserção correta no mercado de trabalho.

Podem trabalhar como aprendizes jovens de 14 e 24 anos, matriculados em curso de aprendizagem profissional e admitidos por estabelecimentos com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Cândice, é importante que as empresas saibam onde encontrar os aprendizes e que os jovens em situação de vulnerabilidade social sejam alcançados por uma medida que possa efetivamente retirá-los do trabalho infantil ou proibido.

A aprendizagem, além de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais, permite às empresas formar mão de obra qualificada, que deve ser constituída por meio de atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva. A aprendizagem também deve ser compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos adolescentes, em programa que corresponda às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes.

A audiência conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria de Assistência Social de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Cota de aprendizagem – De acordo com a CLT, a cota de aprendizes é entre 5% e 15% por estabelecimento e é calculada sobre o total de empregados em funções que demandem formação profissional. Em todo o país,

o MPT tem atuado para identificar e combater problemas de aplicabilidade da Lei de Aprendizagem para tornar mais efetivo o cumprimento da cota mínima de jovens aprendizes. A promoção da audiência pública sobre aprendizagem é uma das ações previstas no projeto da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância.

Informações:

MPT em Mato Grosso do Sul

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