MPT volta a defender inclusão da guarda portuária na MP dos Portos

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a defender a inclusão da guarda portuária no texto da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, nesta terça-feira (2), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O MPT defendeu ainda a manutenção de uma entidade para cadastro e distribuição dos serviços aos trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício com as companhias, papel atualmente desempenhado pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos).

A MP, que tramita no Congresso Nacional e já recebeu 645 emendas de parlamentares, cria um novo março regulatório para o setor e estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada. A medida também permite a contratação direta de trabalhadores pelas empresas, sem a intermediação dos Ogmos.

“O MPT espera que a operação portuária saia dentro da legalidade e com o menor custo Brasil possível”, ressaltou o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, que participou da audiência. Ele lembrou que a questão da guarda portuária envolve também a segurança nacional. “Entendemos que o controle de acesso de pessoas e mercadorias é falho em todos os portos do país e, com a guarda portuária, esse controle será mais efetivo.” A multifuncionalidade e a renda mínima aos trabalhadores avulsos são outros pontos da MP 595/12 que precisam ser reformulados.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

(61) 3314-8222